Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma SupaSec ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Caso não concorde com estes Termos, você não poderá acessar ou utilizar o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a SupaSec ("nós", "nos" ou "nosso(a)(s)"). Leia-os atentamente antes de utilizar o Serviço.

O SupaSec é um assistente executivo com inteligência artificial integrado ao WhatsApp. O Serviço oferece:

• Escuta passiva das suas conversas no WhatsApp para construir contexto e memória
• Habilidades baseadas em IA, incluindo agendamento de reuniões, acompanhamento de compromissos e lembretes inteligentes
• Integração com serviços de terceiros (Google Calendar, Gmail, Microsoft Outlook, OneDrive) por meio de conectores OAuth
• Armazenamento de dados criptografado por usuário, com criptografia de ponta a ponta para suas mensagens e mídias
• Painel web para gerenciar sua conta, visualizar memórias e configurar habilidades

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta e vincular seu dispositivo WhatsApp. Você declara e garante que:

• Possui pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição, o que for maior
• Possui capacidade legal para celebrar um contrato vinculante
• Todas as informações fornecidas durante o cadastro são verídicas e completas
• Manterá a segurança das credenciais da sua conta

Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Caso suspeite de acesso não autorizado, você deve nos notificar imediatamente.

O Serviço requer que você vincule sua conta pessoal do WhatsApp como um "dispositivo vinculado." Ao fazê-lo, você:

• Concede ao SupaSec permissão para acessar e processar suas mensagens, mídias e metadados do WhatsApp com a finalidade de fornecer o Serviço
• Reconhece que o SupaSec escuta passivamente todas as conversas (grupos e mensagens diretas) acessíveis por meio do dispositivo vinculado
• Confirma que possui o direito e a autoridade para compartilhar as conversas das quais participa com um serviço de terceiros
• Concorda em cumprir os Termos de Serviço e as políticas de uso aceitável da Meta/WhatsApp's em todos os momentos

Você pode desvincular seu dispositivo WhatsApp a qualquer momento por meio do painel ou removendo o dispositivo vinculado nas configurações do WhatsApp.

O SupaSec oferece os seguintes planos de assinatura:

• Lite — Recursos básicos, incluindo chat com IA e vinculação do WhatsApp
• Standard — Inclui habilidades, busca de memória, processamento de mídia e conectores
• Pro — Acesso completo, incluindo processamento avançado de memória, suporte prioritário e todos os recursos atuais e futuros

Todas as assinaturas pagas são cobradas mensalmente por meio do Stripe. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes no seu método de pagamento. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo cancelamento antes da data de renovação.

Política de reembolso: Não oferecemos reembolso por períodos parciais de cobrança. Caso cancele sua assinatura, você manterá o acesso aos recursos pagos até o final do período de cobrança vigente.

Novos usuários podem ter direito a um período de teste gratuito de 5 dias dos recursos pagos. Não é necessário cartão de crédito para iniciar o teste gratuito. Ao final do período de teste, será necessário assinar um plano pago para continuar utilizando os recursos premium.

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar a oferta de teste gratuito a qualquer momento, sem aviso prévio.

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em massa por meio do WhatsApp
• Transmitir, armazenar ou processar qualquer conteúdo ilegal, prejudicial ou censurável
• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer forma tentar obter o código-fonte do Serviço
• Contornar ou interferir em quaisquer recursos de segurança ou controles de acesso
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade que concorra diretamente com o SupaSec
• Se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade

A violação desta política pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta.

O Serviço, incluindo seu software, design, funcionalidades, documentação e marca, é de propriedade do SupaSec e protegido por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos lhe concede direitos de propriedade sobre o Serviço.

Seus dados: Você mantém a propriedade integral de todo o conteúdo, mensagens, mídias e dados que você fornece ou gera por meio do Serviço. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre os seus dados. Processamos seus dados apenas na medida necessária para fornecer e aprimorar o Serviço, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

O Serviço integra-se com plataformas e serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• WhatsApp / Meta — Para entrega de mensagens e funcionalidade de dispositivo vinculado
• Google — Para integrações com Calendar, Gmail e Drive via OAuth
• Microsoft — Para integrações com Outlook Calendar, Mail e OneDrive via OAuth
• Stripe — Para processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas

O uso desses serviços de terceiros está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade de cada um. O SupaSec não se responsabiliza pela disponibilidade, precisão ou conduta de qualquer serviço de terceiros. Isentamo-nos de toda responsabilidade decorrente do seu uso de integrações com terceiros.

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou disponível em qualquer momento específico. Respostas e sugestões geradas por IA são fornecidas apenas para fins informativos e não devem ser consideradas como aconselhamento profissional.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE O SUPASEC, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ AO SUPASEC NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade será limitada à maior extensão permitida por lei.

Por você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento desvinculando seu dispositivo WhatsApp e excluindo sua conta por meio do painel ou entrando em contato conosco.

Por nós: Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos, pratique atividade fraudulenta ou caso sejamos obrigados a fazê-lo por força de lei.

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. A retenção de dados após a rescisão é regida pela seção "Retenção e Exclusão de Dados" abaixo.

Após o cancelamento ou encerramento da conta, reteremos seus dados por 30 dias para permitir a recuperação da conta. Após o período de retenção de 30 dias, todos os seus dados pessoais, incluindo mensagens, episódios, entidades, fragmentos de memória, arquivos de mídia, chaves de criptografia e tokens de conectores, serão permanente e irreversivelmente excluídos dos nossos sistemas.

Registros de cobrança poderão ser retidos por períodos mais longos conforme exigido pela legislação tributária e contábil aplicável.

Jurisdição principal: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar princípios de conflito de leis.

Consumidores brasileiros: Se você for consumidor residente no Brasil, você tem direito às proteções do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990). Em caso de conflito entre estes Termos e o CDC, o CDC prevalecerá. Disputas poderão ser submetidas ao juizado do consumidor do seu domicílio.

Usuários da UE/EEE: Se você for consumidor residente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, nada nestes Termos afeta seus direitos sob a legislação obrigatória de proteção ao consumidor do seu país de residência. Nos termos do Artigo 79 do GDPR, você pode iniciar processos perante os tribunais do Estado-Membro onde tem sua residência habitual.

Para todos os demais usuários, quaisquer disputas serão resolvidas por arbitragem vinculante administrada sob as regras da American Arbitration Association, com a arbitragem ocorrendo em Wilmington, Delaware.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando realizarmos alterações substanciais, forneceremos aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail ou por meio de aviso destacado no Serviço antes que as alterações entrem em vigor.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui sua aceitação das alterações. Caso não concorde com os Termos atualizados, você deverá cessar o uso do Serviço e encerrar sua conta.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: hello@supasec.bot
• Website: https://supasec.bot